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Entenda as mudanças propostas pela reforma trabalhista

Entenda as mudanças propostas pela reforma trabalhista

Publicado em 14 de novembro de 2017

No último sábado, 11, entrou em vigor a LEI 13.467, apelidada de reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) há 120 dias, que modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma tem propostas que alteram as relações de trabalho assim que for posta em prática.

Uma das mudanças propostas é a que permite o trabalho intermitente, na qual o empregado pode ser contratado sem uma jornada com carga horária fixa, no entanto, desde que fique à disposição da empresa de acordo com suas demandas. Neste caso, o pagamento é feito pelas horas trabalhadas. Conforme explicado pelo portal Sul 21, a legislação define que o valor da hora não poderá ser menor do que aquele equivalente ao salário mínimo, mas o empregado pode receber vencimentos mensais abaixo do mínimo se suas horas trabalhadas forem inferiores à jornada de 44 horas. Por exemplo, caso um restaurante precise de funcionários extras apenas nas sextas e nos sábados, ele receberá apenas pela jornada desses dias. Teoricamente, o trabalhador poderá acumular mais de um contrato intermitente, mas a legislação estabelece que ele fique à disposição do empregador.

A partir de agora, os acordos prevalecerão sobre as leis. Até então, acordos coletivos não poderiam alterar regras previstas na CLT. Neste caso, existe a possibilidade de, em algumas categorias com sindicatos fracos ou em momentos de crise, os trabalhadores podem ser forçados pelo empregador a abrir mão de direitos para não perder o emprego.

Outras modificações propostas pela reforma trabalhista interferem nas jornadas de trabalho, demissão, contribuição sindical, férias, home office (trabalho remoto), trabalho parcial, salários e nas metodologias de trabalho em caso de autônomos e gestantes.

Para saber sobre todas as alterações, baixe este PDF.

Por: Rosana Ruviaro – Estagiária do Canal de Relacionamento da ACISB.